Mesmo com parecer prévio contrário do Tribunal Estadual de Contas (TCE), as contas do prefeito Dr. Sadinoel (PP) foram aprovadas na Câmara de Itaboraí, referente ao ano de 2018. Os vereadores aprovaram as contas em votação única durante a pandemia da Covid-19, na sessão plenária do último dia 15.
Após auditoria, o TCE concluiu que os investimentos de Itaboraí na área de Saúde estavam abaixo do mínimo previsto na Constituição. No seu voto, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento considerou o descumprimento do limite uma irregularidade. O parecer detectou, ainda, cerca de 20 improbidades, como déficit entre as receitas e despesas.
O Poder Executivo deveria ter aplicado pelo menos 15% da receita do Fundo Municipal de Saúde para ampliar a capacidade da saúde pública. No entanto, de acordo com o parecer, o gasto foi de 13,3%. No cálculo, os técnicos do TCE descobriram que despesas com multas estavam embutidas nas contas como melhorias na Saúde.
De acordo com o parecer, Itaboraí deveria ter aplicado R$ 3,7 milhões a mais na área. O TCE considerou apenas o valor movimentado através do Fundo Municipal de Saúde e efetivamente gasto, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012.
Câmara contesta
Na Câmara, onde Dr. Sadinoel tem maioria, o método de cálculo gerou divergência. De acordo com o presidente da Casa, Sandro Construforte (PL), teria ocorrido um erro contábil. A Comissão de Finanças e Orçamento aponta que 33% do orçamento foi aplicado em saúde no ano de 2018.
O cálculo, explicou o presidente, soma os recursos públicos movimentados através da Secretaria Municipal de Saúde aos da FMS, e informou que o município está adequando sua gestão orçamentária.
Apesar dos vereadores terem votado o parecer há cerca de duas semanas, a ata da sessão não foi disponibilizada no portal da Câmara de Itaboraí. A lista dos votos favoráveis, contrários e abstenções foi solicitada ao setor de comunicação da Casa, que ainda não prestou esclarecimentos.
O presidente da comissão de Finanças e Orçamento, Bil (PP), que é do mesmo partido do prefeito, e a presidência da Casa foram procurados através dos gabinetes para comentar a aprovação, mas ainda não se posicionaram.
No primeiro ano de mandato, o prefeito de Itaboraí, em 2017, teve as contas aprovadas pelo TCE e pela Câmara. A reprovação das contas pela Casa pode culminar na abertura de processo de cassação do mandato do chefe do Poder Executivo.
Em nota, a Prefeitura de Itaboraí informou que "o valor gasto com a Saúde em 2018 foi R$ 74.562.489,10, que equivale a 33,4% da receita com impostos e transferências constitucionais. A fonte é o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do sexto bimestre de 2018".
Covid-19
A Câmara de Itaboraí chegou a paralisar as atividades como medida de prevenção ao novo coronavírus, mas retomou as sessões plenárias neste mês de maio, às terças e quintas. Desde então, ao menos três sessões foram canceladas por falta de quórum.
Foram diagnosticados com a Covid-19, de acordo com a comunicação da Câmara, o presidente Sandro Construforte e os vereadores Elber Correa (PRTB) e Enéas Pereira (PMN). O presidente retornou às atividades após o período de isolamento e os outros vereadores estão afastados, mas em situação estável.
A cidade de Itaboraí concentra 1.112 casos confirmados e 72 óbitos relacionados à doença — o 9º município mais afetado pela pandemia no estado do Rio de Janeiro, segundo a Secretaria de Estado de Saúde.
Publicado às 18h45
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